Perspectiva Jurídica em Portugal
De acordo com o novo Código Penal em vigor desde 15 de Setembro de 2007, qualquer forma de discriminação com base na raça, etnia ou local de origem é crime. Da mesma forma são criminalizados grupos ou organizações que se dediquem a essa discriminação assim como as pessoas que incitem a mesma em documentos impressos ou na Internet.
Esta lei aplica-se igualmente a outras formas de discriminação como religiosa ou orientação sexual.
